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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

CIDADANIA - Presidenta Dilma: no seu governo o Brasil pode virar exemplo para o mundo! Por Marcos Arruda‏

Cara Dilma, Presidenta eleita,

Você chega ao governo com o "carisma do fazer", segundo Leonardo Boff. Mas eu acrescento: "carisma do fazer com o coração, e não só com a mente".

O Brasil está vivendo um excesso de Razão, de cálculo matemático para medir lucros e dinheiro acumulado. E uma grande carência de Coração: não se medem as necessidades da população nem a destruição imposta à Natureza. A governança democrática só acontece quando Razão e Coração estão em harmonia.

Aceno a você com o desafio dos desafios: o Sentido da Responsabilidade. Pois o que está em jogo não é apenas a vida da maioria dos brasileiros ainda pobres, sem acesso a condições dignas de vida útil, sem acesso aos direitos humanos básicos para que tenham uma vida humana. Você, como primeira mandatária, recebeu do nosso povo o poder e, portanto, a responsabilidade, de coordenar o cuidado com a vida da Nação brasileira. Isto implica proteger e defender o Brasil, seu território e sua gente, e valorizar a vida do povo acima da sua própria vida.

E isto, num contexto de insegurança, recessão, altos níveis de desemprego e tensão social, e alto endividamento público... nos próprios países ricos, que são os principais compradores dos produtos do Sul. E num momento da história humana em que os biomas e os ecossistemas estão sendo destruídos em ritmo exponencial pelos agentes do aquecimento global, que fingem crer que os bens comuns da Natureza são ilimitados e que é possível fazer o consumo, a produção e o lixo crescerem indefinidamente.

Os desafios maiores, a meu ver, são: (1) você trabalhar por uma prática democrática de desenvolvimento, fundada na integração criativa do econômico com o social, o político e o ecológico; e (2) você promover a governança democrática fundada num profundo Sentido de Responsabilidade e de Solidariedade. Como preparar ativamente a passagem de uma economia voltada para o lucro como fim, para uma economia que serve primeiro ao ser humano e à nossa necessidade de bem viver e felicidade? Quando isto for realizado, já não precisaremos de programas sociais, para compensar os prejuízos de uma economia autocrática e egoísta, pois a economia estará orientada para gerar o bem viver e a felicidade de cada pessoa e da coletividade.

O desenvolvimento, entendido como desabrochar dos potenciais, atributos e recursos de cada pessoa, comunidade e povo, não será mais reduzido a mero crescimento econômico, nem estará subordinado à ideologia da mercantilização de todos e da Natureza. Envolverá, sim, um esforço objetivo e subjetivo de cada pessoa, e uma cooperação solidária entre pessoas, comunidades e governos, em busca de uma transformação econômica e também cultural, que substitua a competição pela cooperação e a solidariedade consciente como principal modo de relação entre as pessoas, empresas e povos. Assim, o desenvolvimento econômico e tecnológico deixará de ser fim em si, e passará a ser meio a serviço do fim maior - o desenvolvimento humano e social, endógeno, soberano, solidário e sustentável.

Este sonho é realizável se você e a coalizão de partidos vitoriosos decidirem investir vontade política visando uma mudança na correlação das forças que fazem a política no Brasil. Você acredita como eu, que sem o envolvimento ativo do povo trabalhador, em particular das mulheres, essa transformação não será possível. Numa democracia verdadeira o voto não é um cheque em branco. Você terá à sua disposição diversos meios para informar, consultar, educar, e mobilizar a população trabalhadora para ir assumindo o papel de sujeito da economia e do desenvolvimento.

E existem os desafios específicos dos diversos campos da vida da Nação. Menciono apenas alguns:

Distribuição da renda e da riqueza - a distribuição de renda e riqueza no Brasil, apesar dos avanços recentes, continua sendo das mais desiguais do mundo. A disparidade entre o salário mínimo real e o crescimento do PIB também é gritante, apesar dos aumentos reais dos últimos anos. As principais políticas capazes de reduzir rapidamente a desigualdade social incluem: (1) uma efetiva reforma agrária e agrícola, que dê terra, instrumentos de trabalho, sementes, assistência técnica e educação aos milhões de trabalhadores rurais sem terra - uma promessa que Lula deixou de cumprir; (2) reforma tributária progressiva, que passe a cobrar mais dos mais ricos, impeça o repasse do imposto de renda dos banqueiros e empresários aos preços dos bens e serviços que vendem, e institua um imposto sobre a fortuna; (3) reforma previdenciária, que garanta a existência digna da população jubilada, cumprindo a Constituição que coloca a Previdência como parte da Política de Seguridade Social, a qual tem sido historicamente superavitária; (4) Política de renda mínima - Desde os anos 90, o Senador Eduardo Suplicy defende um programa de Renda Básica de Cidadania, que dê a todos o direito a uma renda igualitária e incondicional, a fim de atender as necessidades básicas de todos os cidadãos. A Lei 10.835 que instituiu a Renda Mínima, aprovada em 2004, ainda carece de regulamentação.[1]

Dívida pública - A política de endividamento interno com os juros mantidos altos é insustentável. Ela é o principal ralo por onde se esvaem recursos do orçamento público, indispensáveis para o desenvolvimento do país e o pagamento da dívida social e ambiental, da qual os credores são o povo e os biomas. Para o ralo têm ido os recursos para promover a soberania alimentar, a saúde de qualidade, a educação libertadora, a reforma agrária, a segurança física e psicológica da cidadania, e tantos outros direitos básicos de que o povo carece. Enquanto isto, 130 mil brasileiros possuem aplicações financeiras acima de R$ 1 milhão, que somam R$ 337 bilhões, aplicados principalmente em títulos da dívida pública, seja diretamente, ou por meio dos Fundos de Investimento de Renda Fixa, rendendo mais de 10% ao ano. Você pode mudar isto, Dilma, promovendo a auditoria da dívida pública, que é o instrumento constitucional a ser adotado para viabilizar uma renegociação política daquelas dívidas sobre sólidas bases jurídicas e contábeis. A criação de Conselhos do Orçamento Participativo, inclusive no nível federal, é o caminho para democratizar as decisões econômicas, tecnológicas e fiscais estratégicas para o desenvolvimento do Brasil.

Economia ecológica - a ecologia é incompatível com o crescimento ilimitado e não planejado. O "livre mercado", de fato controlado pelos mais fortes e ricos, tem uma história de mais de 500 anos oferecendo evidências disso. Só uma economia que combine o planejamento participativo do desenvolvimento com as dinâmicas de um mercado social em que todos buscam o benefício de todos, pode orientar o consumo e a produção no sentido da sustentabilidade ambiental. Inovações tecnológicas são importantes, mas insuficientes. É preciso combinar a erradicação da pobreza com uma distribuição justa dos bens de consumo, a redução do consumo de luxo e supérfluo, e uma política de desenvolvimento orientada para as metas do bem viver de todos e do desperdício zero. O combate ao aquecimento global exige um esforço de todos, liderado pelo seu governo, pela redução radical de emissões de gases-estufa, sobretudo no sistema de transportes, no desmatamento -em particular da Amazônia e Mata Atlântica- e na matriz energética: transporte público diversificado, que se afaste da dependência de combustíveis fósseis para ser não poluente e eficiente; redução, e não aumento, do número de carros em uso; usinas hidroelétricas de escala pequena, controláveis pela população local; energia solar, eólica e marinha para iluminação, irrigação e aquecimento de água; política agrícola que reduza a produção de etanol e aumente a de alimentos, sobretudo para o consumo doméstico a menores preços. Reduzir o uso de agrotóxicos na agricultura e cancelar o uso dos transgênicos e da terra pelas monoculturas, como soja, cana e gado. É preciso investir seriamente em inovações tecnológicas adequadas aos ecossistemas, e combiná-las com uma equilibrada redistribuição da produção e do consumo pelas regiões.

Emprego e trabalho - A realidade da globalização do capital é crescer sem gerar empregos. São urgentes novos mecanismos de repartição da renda criada pelo trabalho social, como a Política da Renda Básica, mas principalmente a remuneração à mulher pelo trabalho doméstico e o estímulo às diversas inovações de trabalho e renda geradas pela Economia Solidária e pelas práticas de desenvolvimento local autogestionário. Ganham importância especial as moedas complementares, que dão poder de compra onde ele é escasso ou nulo, promovem o consumo de bens produzidos localmente e ainda promovem a auto-estima das comunidades que controlam sua própria moeda.

Integração soberana, democrática e sustentável da América Latina e Caribe - Cabe ao Brasil unir-se aos países irmãos da região: promover o Banco do Sul como banco continental de desenvolvimento, capitalizado com as respectivas reservas internacionais, orientando investimentos e financiamentos para projetos regionais de desenvolvimento socioeconômico e humano; e adotar e fortalecer a unidade monetária Sucre, que permite o comércio na região dispensando o dólar.

Nota:

[1] Em seu livro Renda de Cidadania - A saída é pela porta, Suplicy demonstra como a Renda Básica de Cidadania apresenta vantagens diante todos os programas de transferência de renda.

[Este artigo será publicado no jornal dos Economistas em 12/2010. http://www.corecon-rj.org.br/jornal.asp].



Por Marcos Arruda

Socioeconomista e educador do PACS-RJ. Sócio do Inst. Transnacional (Holanda). Colab. da Rede Bras. de Socioeconomia Solidária e do Fórum Bras. de Economia Solidária. Membro coord. Intern. da Aliança por uma Economia Responsável, Plural e Solidária

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