Educação espera um milagre

Educação espera um milagre

Paulo Flores *

Somente no dia 15 de dezembro o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2021. O projeto possui 12 artigos e, em seu anexo, estabelece 20 metas a serem atingidas, com as respectivas estratégias.

A expectativa era grande com relação ao plano, principalmente depois de ter sido realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), em março de 2010, mas também em decorrência de ter sido elaborado por um governo dito de esquerda, que mantém boa relação com o professorado. Na prática, o PNE 2011-2021 trouxe inovações em relação ao anterior, mas foi muito pouco perto do esperado.

Um dos grandes avanços pode ser observado na meta 17, que visa a aproximação do salário dos professores da educação básica que tenha estudado pelo menos onze anos ao salário de outros profissionais com o mesmo tempo de estudo. Se levarmos em conta o arrocho salarial pelo qual passa o professorado e os demais profissionais da educação há tempos, digamos que é preciso que haja um milagre para fazer com que o salário deles se equipare ao dos demais profissionais.

Não quero queimar minha língua e dizer que é impossível. Prefiro dizer que é pouco provável que isso aconteça. Mas, se o “milagre” acontecer, promoverá o interesse pelo magistério e, em conseqüência, a melhora da qualidade dos profissionais em sala de aula. O problema é que já no começo tem algo errado. Não se estabelece prazos intermediários para que essa meta seja alcançada gradualmente até 2021. Assim, o cumprimento pode ser jogado para o término de vigência do PNE, sem que haja aumentos graduais. Conseguir essa façanha de uma vez, aí sim, é impossível.

Aliás, das 20 metas estabelecidas, para 15 não se determinam prazos intermediários para seu cumprimento gradual.

Investimento

Um exemplo é a meta que estabelece o percentual a ser investido em educação com base no Produto Interno Bruno (PIB). Estipula somente o percentual de 7% do PIB, sem especificar a partir de quando esse percentual de investimento será atingido ou prazos intermediários do aumento do investimento. Hoje se investe, em média, 5% do PIB em educação.

Apesar de não ter sido estabelecido prazo e mesmo que o Congresso não estabeleça, a título de cobrança, vale lembrar que a presidente eleita, durante a campanha eleitoral, prometeu atingir esse percentual de investimento até 2014.

Estipular o investimento em educação com base no PIB pode ser considerado um avanço. Mas, há quem diga que essa medida pode ser uma armadilha. Em tempos de “vacas gordas”, quando a economia está em crescimento, pode ser uma boa. Mas, em tempos de crise, pode haver redução de recursos. Há ainda quem defenda que tem que ser assim mesmo, que, na recessão, todos devem ser sacrificados para o “bem” do país.

Discordo desse segundo argumento. Acredito que a educação é o motor de propulsão para o crescimento e para a retomada do mesmo ao final de um período de crise. Por isso, juntamente com a saúde, a educação deve ser priorizada. Nunca deve sofrer cortes ou redução de recursos. Assim, para evitar o “pior” em tempos de “vacas magras”, acredito que deva ser criado um dispositivo que evite a redução dos recursos destinados à educação. Em tempos de crise, o investimento deve, pelo menos, empatar com o do ano anterior.

O pior é que, independentemente de haver crise, o próprio projeto cria uma armadilha que pode prejudicar esse “avanço”. Em seu artigo 5º, ao determinar que haja revisão do percentual a ser investido, deixa uma brecha para que ocorra a redução do investimento depois de quatro anos. Apesar de o próprio artigo dizer que a meta é a ampliação progressiva do investimento, não está claro que a revisão é apenas para cima. Daqui a quatro anos, quando, inclusive, pode haver um novo governo no país, quem garante que a revisão não seja para baixo?

Avanços

Mas, é preciso reconhecer que, apesar de não detalhar a maneira como serão cumpridas as metas, o PNE 2011-2021 é muito melhor do que o que deixa de vigorar ao final de 2010.

Como o anterior, o PNE que entrará em vigor determina prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal criem seus próprios planos com base no nacional, contemplando a gestão democrática da educação. O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aprovada em 1996, já previa. No entanto, segundo levantamento do Observatório da Educação da ONG Ação Educativa, das 27 unidades da federação, apenas dez possuem seus planos. O avanço do PNE que entrará em vigor é colocar como requisito o cumprimento desta exigência para a liberação de investimentos próprios do Governo Federal na unidade federativa.

Outro benefício do novo plano é a facilidade para o acompanhamento do cumprimento das metas. O que sai do cenário ao final de 2010, possui 295 metas, o que dificulta a verificação do que foi ou não cumprido. O que entrará em vigor possui 20 metas, com suas respectivas estratégias.

O novo PNE cria mecanismos de participação da sociedade organizada no acompanhamento, fiscalização e gestão da educação. O projeto determina a realização de duas conferências nacionais de educação até 2021, institucionalizando a experiência democrática da Conae 2010, que teve rodadas municipais e estaduais antes da nacional. Além disso, cria o Fórum Nacional da Educação, que articulará e promoverá as conferências de educação a serem instituídas.

Podemos dizer que, em termos de proposituras, o novo PNE está bom, mas faltou detalhar os passos a serem dados para que elas sejam cumpridas. A esperança é que as Conaes e o Fórum Nacional de Educação contribuam com essas melhorias. Mas, sou como São Tomé, tenho que ver para crer.

* Jornalista, com especialização em Marketing Político e Propaganda Eleitoral pela ECA/USP. Membro do GT de Educação do Instituto Paulista de Juventude