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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Pronera: os desafios e avanços para a educação do campo

Pronera: os desafios e avanços para a educação do campo




Por Mayrá Lima
Da Página do MST

A educação do campo, historicamente, é uma pauta de reivindicação e
luta entre os Sem Terra no Brasil. Faz parte de toda mobilização
nacional e local que o MST faz durante suas jornadas de luta. E não é
para menos: faltam escolas nas áreas de Reforma Agrária. São mais de 1
milhão de jovens do MST e no máximo 50 escolas de ensino médio
construídas. Além disso, ainda é grande o contingente de analfabetos
entre camponeses e camponesas. As universidades no interior do Brasil,
por sua vez, ainda são escassas.

O quadro é preocupante, mas há perspectivas de melhoria. Em novembro
deste ano, o presidente Lula assinou um decreto que institucionaliza
como política pública um dos principais programas que garante a
educação em áreas de Reforma Agrária, de forma a atender as
necessidades do povo do campo. O Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária (Pronera) tem como objetivo a ampliação dos níveis de
escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados, além de se
propor a apoiar projetos de educação que utilizam metodologias
voltadas para o desenvolvimento de acampamentos e assentamentos.
Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), que opera o Programa, os jovens e adultos de assentamentos
participam de cursos de educação básica (alfabetização e ensinos
fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e
diferentes cursos superiores e de especialização. O Pronera capacita
educadores para atuar nas escolas dos assentamentos, e coordenadores
locais, que agem como multiplicadores e organizadores de atividades
educativas comunitárias. Entre 2003 e 2010, mais de 360 mil jovens e
adultos foram beneficiados com as ações do Programa.
No entanto, o Pronera também passou por algumas dificuldades. Em 2008,
o Tribunal de Contas da União (TCU) desautorizou a celebração de
convênio por parte do Incra com as secretarias estaduais e municipais
de educação e entidades privadas. Mais de 40 projetos aprovados não
puderam ser executados pelo Programa, em sua maioria cursos de
alfabetização e escolarização básica de jovens e adultos. A
autorização final só veio em dezembro deste ano. A estimativa do Incra
é que pelo menos cinco mil pessoas em todo o país devem ser atendidas
com a autorização dos convênio.

Em entrevista à Página do MST, a coordenadora nacional do Programa,
Clarice dos Santos, explica a importância do Pronera para o conjunto
dos camponeses e camponesas e suas perspectivas para esta nova fase,
enquanto política pública instituída.

Qual a importância do Pronera para a consolidação de uma educação de
qualidade no campo?

Clarice dos Santos - A importância do Pronera pode e deve ser medida
de acordo com o seu significado para a elevação do nível cultural da
população do campo, por meio do acesso ao conhecimento necessário às
mudanças no processo de desenvolvimento dos assentamentos e das
famílias, mas também para o incremento da capacidade de organização
social das famílias. O projeto de educação que move o Pronera e o
conceito de qualidade que ele pretende imprimir aos projetos
educacionais deve estar alicerçado nestas duas bases.

É por isso que é um programa de educação na Reforma Agrária, cujo
objetivo é fomentar processos educativos vinculados aos processos
produtivos, vinculado ao debate do projeto de campo e de vida que os
camponeses querem desenvolver e implementar.

Por ter esta intenção, e por ter um desenho institucional que permite
inovações no campo pedagógico, o Pronera acaba sendo um laboratório
para novas metodologias, novas formas de organização do processo
educativo e novos conteúdos para a educação dos povos do campo.

Qual é o diferencial que o Pronera oferece para os camponeses e camponesas?

CS - Seguindo no raciocínio, a especificidade do Pronera, o que o
distingue das demais políticas públicas de educação, é que ele se
desenvolve com a participação direta dos movimentos sociais como
sujeitos educativos, realizando aquilo que a própria LDB já
estabeleceu, no seu art. 1º: “A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais.”

Esta participação está assegurada desde a mobilização das necessidades
formativas para dentro das instituições de ensino, que as acolhem,
estabelecem um diálogo (embora nem sempre fácil, porque complexo) e
deste diálogo, destas negociações é que nasce o projeto pedagógico dos
cursos que são apresentados para receber o apoio do Pronera. Ou seja,
está assegurada, no processo, a legitimidade desta dinâmica da
negociação entre os demandantes e quem tem condições de atender a tais
demandas, no caso, o poder público, mediado pelas instituições de
ensino.

Além disso, na execução dos projetos, a exigência de que os cursos
sejam desenvolvidos por meio da alternância dos tempos educativos tem
assegurado as condições de acesso e permanência dos trabalhadores
rurais nos cursos. Assim eles podem combinar o tempo que devem estar
nos assentamentos, trabalhando, e o tempo que devem dedicar aos
estudos, nas universidades ou nas escolas técnicas. No tempo que
permanecem na escola, têm cobertura do programa para hospedagem,
alimentação, transporte e material didático.

Qual o balanço do programa durante o Governo Lula? Houve mais incentivos?

CS - O Governo Lula nos deu a segurança que o Programa necessitava
para se consolidar, pois no período anterior o Programa era operado
numa condição de fragilidade institucional e orçamentária, tinha
recursos na base da pressão.

No primeiro mandato do Governo Lula, o Pronera se instituiu como uma
ação no Plano Plurianual, o que foi fundamental para ter recursos
destinados no orçamento da União. Em termos de orçamento, iniciou com
R$ 9 milhões em 2003 e em 2010 teve R$ 70 milhões no orçamento.

Outro avanço importante foi a parceria que estabelecemos com o CNPq
para a concessão de bolsas de pesquisa para os coordenadores e
estudantes dos cursos.

Em 2009, aprovamos o Pronera em lei, pelo Congresso Nacional e agora,
no final de 2010, durante o IV Seminário Nacional do Pronera, o
presidente Lula assinou o Decreto 7.352, que trata da educação do
campo e institui formalmente o Pronera no Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), executado pelo Incra. Isso significa
que o Pronera compõe a política de educação do campo, mas preserva sua
especificidade de política pública de educação vinculada à Reforma
Agrária.

E isso é uma inovação importante: um governo reconhecer que há
processos educativos formais que não necessariamente passam pelo
sistema educacional, pelo regime de colaboração, mas passam por outras
instâncias do Estado que têm condições diferenciadas de gestão, porque
lidam no cotidiano com questões que são do mundo dos camponeses, que
nem sempre as políticas universais são capazes de absorver.

Oxalá avancemos no próximo período para que as políticas universais
tornem-se cada vez mais abertas a tais inovações. Do meu ponto de
vista, esta é uma condição fundamental para melhorar os índices de
escolaridade no campo. Que o sistema educacional se abra para novas
formas de organizar os processos educativos escolares, fora do desenho
quadrado das escolas que conhecemos.

O Pronera, através de muita mobilização, virou uma política pública de
fato. No que precisamos avançar para que o programa seja cada vez mais
efetivo?

CS - Nós precisamos consolidar nossas parcerias com aquelas
instituições que historicamente estiveram junto do Pronera
desenvolvendo projetos, mas que foram penalizadas, no último período,
por um processo de desautorização para a execução de novos projetos,
provocado por um Acórdão do TCU.

Precisamos também ampliar as parcerias para mais e novas instituições
que dêem conta de atender as imensas necessidades educacionais das
populações do campo, especialmente a rede federal de educação
profissional e tecnológica, por meio dos Institutos Federais. Nós
enxergamos nesta rede um grande potencial de avanço, pela própria
natureza dos institutos. Já temos parceria com o IF do Paraná, com o
IF Sertão/RS, IF do Pará-Campus Marabá, com várias turmas de Técnico
em Agroecologia, e já estamos em tratativas com vários outros IF´s.
Para que isso se efetive, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de
gestão pública para os programas educacionais, não somente para o
Pronera. Especialmente na gestão dos instrumentos de parceria com as
instituições públicas de ensino, estaduais, municipais ou federais,
pois as normas que regem convênios com instituições de ensino públicas
distinguem pouco estas instituições das empresas privadas que vendem
serviços educacionais no mercado. Isso se constitui num grande atraso
na implementação dos projetos, pois há casos em que um processo de
autorização para convênio roda dois anos na burocracia, entre idas e
vindas de um lado para o outro. Neste ritmo, não se enfrenta
analfabetismo, não se enfrenta baixos índices de escolaridade, não se
constrói escolas no campo.

Educação é um direito que o Estado deve assegurar. Educação não é um
serviço comum, como é a construção de uma ponte, de estradas, ou a
compra de material de construção. Obviamente devem-se preservar os
cuidados na execução dos recursos públicos, mas tem de receber um
tratamento diferenciado na sua execução.

Recentemente, o TCU autorizou o governo federal a firmar convênios com
entidades estaduais e municipais da área de educação visando à
promoção de cursos de alfabetização de jovens e adultos, formação
técnica e de nível superior. O que essa decisão significa na concepção
e execução do Pronera?
A autorização do TCU se deu como resposta a um recurso do Incra a um
Acórdão emitido pelo TCU em novembro de 2008. Este documento
generalizou uma situação específica, na auditoria sobre um convênio
específico, na forma de proibição de que se firmassem convênios na
execução do Pronera. Ao invés disso, o TCU determinou que se fizesse
por meio de contrato, precedido de licitação, como se educação fosse
serviço comum.
Em razão desta decisão, nós ficamos dois anos sem fazer novos
convênios, o que estancou uma demanda de mais de 50 projetos já
aprovados. Isso significou que deixaram de entrar, para um processo
formal de educação cerca de 10 mil jovens e adultos. Isso impactou
profundamente o Programa.
Graças à mobilização do Incra junto com as universidades e os
parlamentares que conhecem e reconhecem a importância do Programa,
obtivemos um novo Acórdão que nos autoriza a realização de convênios,
mas mantém a restrição à participação dos movimentos sociais na
execução dos mesmos.
Isso se constitui também em desafio para as instituições do Estado:
avançar na compreensão do significado da participação do público
beneficiário no controle social dos programas governamentais, pois é o
controle social a condição para a boa e regular aplicação dos recursos
públicos, como determina a própria legislação que rege os Conselhos do
Fundeb, por exemplo, e outros Conselhos. A legislação brasileira já
avançou bastante em relação a tais questões, mas é preciso que os
órgãos de controle também reconheçam este avanço.
Nossa expectativa e nosso esforço é efetivar estes novos convênios em
2011, de modo a quadruplicar o número de jovens e adultos camponeses
em processo de escolarização e formação por este País afora. A isso
nos dedicaremos no próximo período

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