A PRÓXIMA DÉCADA NO CAMPO DA (IN)SEGURANÇA PÚBLICA‏

Queridos(as),



Vejam aí uma boa análise do Luiz Eduardo Soares sobre as perspectivas do debate de Segurança Pública para o próximo período. Acho que ele pega muito "leve" na análise das UPP's, mas, num geral identifica as grandes tensões. É um bom texto!


Abraços,


Felipe da Silva Freitas


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A PRÓXIMA DÉCADA NO CAMPO DA (IN)SEGURANÇA PÚBLICA



(Publicado na Revista Época (27-dez-2010), que está nas bancas)











O que nos reservam os próximos dez anos? As principais tendências apontam para a nacionalização dos problemas, que deixam de ser exclusividade dos centros metropolitanos e se espalham pelo país. A epidemia das armas e, portanto, dos homicídios tem se deslocado para áreas de crescimento tardio mas acelerado, cujo desenvolvimento oferece oportunidades, ainda que o emprego para jovens continue exíguo. É o caso de cidades nordestinas e do Centro-Oeste ou do litoral fluminense, por exemplo. Se o petróleo deixou rastro de mudanças rápidas e desordenadas, aquecendo a violência (como em Macaé), o pré-sal pode intensificar esse fenômeno. As fronteiras tendem a ferver, sob a tensão dos tráficos, contrabandos e piratarias. Foz do Iguaçu é o caso emblemático. A questão do terrorismo se imporá por conta dos eventos internacionais e também porque a precariedade de nossos controles atrairá grupos que, pressionados em suas regiões de origem, busquem um recuo tático.



Enquanto o tráfico de drogas, envolvendo controle territorial e domínio de comunidades, tende ao declínio porque é anti-econômico, além de desnecessariamente arriscado, o negócio das drogas continuará prosperando, em um formato nômade, mais leve e menos perigoso, como ocorre nas democracias mais avançadas.



A insuficiência dos salários pagos aos policiais continuará a empurrá-los para o bico na segurança privada, o que, sendo ilegal, obrigará as autoridades a conviver com o ilícito, para evitar demanda salarial e colapso orçamentário. Essa tolerância, ao gerar uma área de sombra, manterá fora do campo de fiscalização os policiais que se aproveitarem disso para provocar insegurança e vender segurança, ou para formar grupos de extermínio, ou ainda para se organizar como milícias. Tais máfias tendem, portanto, a uma expansão viral, estendendo tentáculos políticos e se infiltrando em outras instituições públicas.



O sistema político-eleitoral, como se sabe, estimula a corrupção. Nesse ambiente, os crimes de colarinho branco tem prosperado e tendem a avançar, porque as barreiras às ilegalidades, progressivamente derrubadas, abrem espaço para novas conexões entre distintos tipos de crime organizado, produzindo configurações mais complexas e ameaçadoras.



A homofobia parece ganhar força, na exata medida em que novos direitos se afirmam, suscitando reações perversas em grupos culturalmente vulneráveis aos racismos e preconceitos --o mesmo valendo para a violência de gênero e a brutalidade contra crianças. A praga do crack somada à nossa hipócrita política de drogas tendem a acelerar a criminalização da pobreza, no contexto marcado pela seletividade das ações policiais e pela profunda desigualdade no acesso à Justiça. O aumento veloz da população carcerária incrementará a degradação ainda maior do sistema penitenciário e jogará na carreira criminal mais e mais jovens presos por pequenos delitos não-violentos. A corrupção policial e a brutalidade letal, bases de sustentação de tantos crimes (a começar pelo tráfico de drogas), crescerão se forem mantidas as atuais estruturas organizacionais das polícias, refratárias à gestão racional e ao controle externo. A desvalorização da perícia, comum em boa parte do país, continuará reduzindo prisões ao flagrante e inviabilizando investigações.



As boas experiências em alguns estados, como as UPPs, e em vários municípios tendem a não se generalizar nem aprofundar, porque se realizam apesar do modelo policial e da arquitetura institucional da segurança e não graças a eles.



O que fazer para prevenir esse cenário? Sabemos que há necessidade de políticas multi-setoriais, porque os dilemas se inscrevem em diferentes dimensões da vida social, do emprego à educação. Vou me concentrar na área mais específica, avaliando o passado recente.



Os oito anos de Lula na presidência foram antecedidos pela divulgação de um plano nacional de segurança pública, que o primeiro mandato ensaiou implementar, mas optou por abandonar, e o segundo retomou, parcialmente, esvaziando-o das propostas mais ambiciosas e potencialmente geradoras de conflitos. O plano firmava o compromisso de propor ao Congresso que alterasse o artigo 144 da Constituição, transformando, assim, a arquitetura institucional da segurança pública, que priva a União de maiores responsabilidades, exclui os municípios e condena as polícias estaduais à reatividade, à rivalidade, à repetição inercial de velhos padrões ineficazes e ilegais, ao voluntarismo espasmódico e ao descontrole. O modelo policial com duas meias polícias, a civil e a militar, impede a gestão racional, legalista e eficiente.



No segundo mandato, o ministro da Justiça, Tarso Genro, implementou o programa nacional de segurança com cidadania, destacando a prevenção e o papel dos municípios. Na secretaria nacional de segurança pública, Ricardo Balestreri criou a rede nacional de ensino em segurança pública, o mais bem sucedido esforço de qualificação dos profissionais da área. As reformas institucionais, entretanto, ficaram fora da agenda.



Impossível prever o que fará a presidente Dilma Roussef. Os governos federais –sem exceção-- têm se esquivado de enfrentar o desafio das reformas. Resta a pergunta: o Brasil, que já enfrenta tantos gargalos --infra-estrutura, educação, sistemas tributário e político--, suportaria o cenário prospectivo que expus? A próxima década parece começar sob o signo da falta de vontade política para dirigir e celebrar um pacto nacional supra-partidário em torno de transformações institucionais inadiáveis, na segurança. Por outro lado, a década promete avanços sociais e econômicos aos quais corresponderá a exigência de que as lideranças políticas (e a sociedade) encarem com mais coragem, lucidez e espírito público suas responsabilidades. A pressão do processo histórico contra os gargalos ou nos condena ao atraso e ao eterno retorno da violência ou nos força a encarar a sério nossas debilidades para corrigi-las. Digo isso com otimismo, confiando na potência criativa dessa contradição.



FONTE:http://luizeduardosoares.blogspot.com/2010/12/proxima-decada-no-campo-da-inseguranca.html